REGULAMENTO PARTICULAR PERMANENTE (Aprovado pela CBPDS) 28 Art. 1º - DA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS: É uma prova de pesca variada, de arremesso de fundo inter-equipes, realizado em praia de água salgada e integra anualmente o CALENDÁRIO DESPORTIVO NACIONAL BRASILEIRO, objetivando estimular o desporto da pesca, do turismo e promover a confraternização entre os participantes dessa especialidade de Pesca. Tem como meta prioritária à descoberta de novos valores que sendo atraídos para ingressar nos Clubes de Pesca filiados venham a contribuir para o crescimento sadio do desporto da pesca. Art. 2º - DA ORGANIZAÇÃO O presente torneio é promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBÚS (Assessoria de Turismo Esporte e Lazer), sob organização local do Clube Macaé de Pesca, mediante autorização e direção da CBPDS sendo regida por este Regulamento Particular permanente se subordinam integralmente ao CTAPTF – Código dos Torneios Abertos de Pesca de Terra Firme da CBPDS. Art. 3° - DOS CONCORRENTES e SUA APRESENTAÇÃO: Poderão participar um máximo de 100 (cem) Equipes constituidas por um máximo de (03) três Atletas-Pescadores de ambos os sexos, cadastrados na CBPDS como tal por seus Clubes filiados e pescadores avulsos considerados convidados do Brasil e do exterior, ficando os menores de idade avulsos sujeitos a assinatura do responsável legal na ficha de inscrição, que deverão inscrever-se nas seguintes categorias: Geral - Feminino - Juvenil e Master . Todas as Equipes de Clubes deverão apresentar-se uniformizadas e assim permanecer durante toda a Competição (Art. 12 da Tábua de Penalidades). Esclarece-se que as Equipes avulsas, por não serem filiadas com personalidade juridica definida nem integrarem o Sistema Desportivo Nacional Brasileiro, não poderão utilizar trajes que caracterizem uniforme, e obrigatóriamente adotarão pela ordem de inscrição um nome de peixe disponível no rol a seguir:  Abrotea - Agulhão - Albacora - Atum - Bacalhau - Badejo - Bagre - Baiacú - Barbeiro - Batata - Betara - Bicuda - Bijupirá - Bonito - Budião - Cabrinha - Caicanha - Canejo - Cangulo - Caranha - Carapau - Carapeba - Carapicú - Caratinga - Cavala - Cavalinha - Cherne - Cioba - Cirurgião - Cocoroca - Congro - Corvina - Dentão - Dourado - Enchova - Enxada - Espadarte - Farnangaio - Frade - Galo - Garapau - Goete - Gordinho - Guaivira - Gudunho - Jaguriçá - Jamanta - Lambaru - Lanceta - Linguado - Mako - Mangangá - Mangona - Manjuba - Marimbá - Marlim - Merluza - Mero - Michole - Moréia - Muçum - Mulata - Namorado - Olhete - Oveva - Pacamão - Palombeta - Pargo - Paru - Pescada - Pescadinha - Pira - Pirangica - Pirauna - Porco - Pregereba - Raia - Remeiro - Remora - Robalo - Rombudo - Roncador - Salema - Salmonete - Sarda - Sardinha - Sargento - Sargo - Savelha -Sernambiguara - Serra - Solha - Solteira - Sororoca - Tainha - Tarpão - Tintureira - Trilha - Ubarana - Vermelho - Viola - Voador - Xaréu - Xerelete - Xixarro INSTRUÇÃO NORMATIVA: 11/12/2006 Com relação ao artigo 3º letra G do CTAPTF por ser considerado traje impróprio a "sunga" ou "calção de banho curto" ; bem como ficar sem camisa durante a competição e seus atos (abertura/encerramento), fica esclarecido que o Árbitro deverá aplicar desclassificação sumária ao pescador avulso que assim for encontrado e nesse caso sua Equipe está incluida na mesma penalidade não podendo mais participar de provas do Calendário Nacional. 3.2 - As Equipes , podem inscrever-se ou reduzir-se até o mínimo de 02 (dois) pescadores e ressalvando-se os aposentados e maiores de 65 anos , todos deverão portar Licença de Pesca, válida, expedida pelo IBAMA. Os pescadores que não estiverem portando a LICENÇA DO IBAMA atualizada para a data da prova (Não se aceitará desculpa de extravio ou esquecimento). Poderão nesse caso pagar a licença e competir (A FECAPE disporá de Guias do IBAMA em branco). 3.2 - Sómente poderão ser utilizadas para cada edição deste Torneio as FICHAS DE INSCRIÇÃO anualmente emitidas pela CBPDS através da Internet na oportunidade em que à vista da confirmação do evento pelo promotor libera a realização do mesmo. Essa ficha será também reproduzida pelo Clube promotor e estará também disponivel nos locais anualmente indicados como locais de inscrição na Programação da edição. Todas as fichas oficiais de inscrição devem ser integralmente preenchidas com nomes completos, endereços e e-mails , sendo ao final todas obrigatóriamente anexadas no Relatório à ser enviado a CBPDS , onde os participantes serão cadastrados e passarão a receber gratuitamente informes da Confederação sobre a Pesca desportiva. 3.3 - As fichas de inscrição dos Atletas e Clubes jurisdicionados somente podem ser firmadas pelo Presidente do respectivo Clube ou por quem possua uma autorização e aquelas das equipes e pescadores avulsos firmadas pelo respectivo "Capitão" que deverá ser maior de idade respondendo pelos interesses dos demais perante o Árbitro; 3.4 - As inscrições poderão ser feitas anualmente até as 13:00 horas do sábado , data da prova no Calendário Nacional, no local do sorteio, na Praia de Carapebús (Bar do Bocão), ao preço constante da Programação da Edição e da Ficha de Inscrição anualmente emitida, do qual está isenta de uma Equipe de cada categoria dos "Clubes do Ano" constante do rol anualmente publicado pela CBPDS. 3.5 - As equipes de Clubes somente podem utilizar o nome de suas respectivas associações, devendo ser constituídas integralmente por Atletas e dirigentes cadastrados na CBPDS; 3.6 - É proibida a participação de Atletas jurisdicionados em Equipes avulsas reiterando-se que o Atleta filiado somente pode participar de Torneios pelo Clube através do qual é cadastrado; 3.7 - Em nenhuma hipótese será restituída a taxa de inscrição, em virtude da desistência do interessado motivada pela troca do nome de sua Equipe ou como prêmio por vitória desportiva ou porque a Equipe não preencheu integralmente sua ficha de inscrição ; Art. 4º - DA DURAÇÃO E HORÁRIO: Do sábado anualmente confirmado no Calendário Nacional do exercício publicado pela CBPDS na Internet, das 14:00 as 18:00 horas e no domingo seguinte das 07:00 às 11:00 horas. O torneio terá duração de (08) oito horas dividido em duas etapas de (04) horas cada uma. Art. 5º DO SORTEIO DOS BOXES: O sorteio dos boxes será feito no sábado, com início às 13:00 horas no Bar do Bocão. Na forma do disposto no CTAPTF, alerta-se que " por ocasião do sorteio ou da entrega dos sacos aos concorrentes filiados a arbitragem deverá exigir de cada um, a respectiva Carteira de Identidade Nacional de Atleta emitida pela CBPDS (modelo cartão dourado). A carteira será CONFERIDA devendo coincidir com a categoria à qual pertença o(a) Atleta. Caso tenha ultrapassado os 18 ou os 50 anos a carteira obrigatóriamente deve ser de "Principal" ou "Master" , ressalvada a hipótese de Atleta ainda como Juvenil exercendo seu direito aquisitivo de participação em Campeonato Brasileiro de Seleções. A ausência da Carteira , ou sua categoria errada será motivo de pagamento no ato à arbitragem de taxa no valor correspondente a expedição de atualização ou de segunda-via da referida carteira (deverá no ato preencher nova Ficha de Cadastramento que será enviada para a CBPDS com a taxa anexa - nesse caso os Clubes do Ano não são isentos pois se trata de taxa por infração de normativa). Sem a exibição da carteira, ou o comprovante do recolhimento da taxa supra-referida na hora, a arbitragem não entregará o saco nem permitirá a participação do concorrente e aplicar-lhe-a WO." Art. 6º - DO LOCAL, RAIA E BOXES DE PESCA: A raia de pesca será limitada à (100) cem boxes com tamanho de 30 (trinta metros), marcados por estacas numeradas na Praia de Carapebús, numerados em ordem crescente da esquerda para direita de quem olha para o mar e havendo troca de Box de um dia para o outro conforme sorteio programado. Art. 7º - EXERCÍCIO DA PESCA: A pesca será exercida exclusivamente dentro dos boxes demarcados para a equipe, não podendo esta ocupar ou passar para outro box, mesmo que esteja desocupado, exceto para recolher uma peça fisgada, quando todos os demais pescadores deverão facilitar a captura do peixe. 7.1 – Os lançamentos deverão ser realizados perpendicularmente a linha d’água, devendo ser imediatamente recolhida à linha que, por efeito do vento ou da corrente, invadir o box vizinho. 7.2 – Cada equipe poderá ter em ação de pesca apenas (03) três varas, podendo manter até duas outras varas montadas por concorrente que poderão estar montados e iscados. É permitido o uso de calão (fincador ou espera). O pescador somente poderá sair de seu box após ter retirado d’água seu material de pesca e lacrado seu saco sem água. 7.3 – Os pescadores poderão receber ajuda somente de seus companheiros de equipe; 7.4 – O inicio e fim de cada etapa será dado por um tiro de foguete; 7.5 – Todos os peixes capturados são validos, com exceção de Marias-da-Toca, Macacos e Baiacus (exceção da Arara) e daqueles que porventura constarem de Portaria proibitiva do IBAMA; 7.6 – Os peixes capturados por mais de um pescador, de equipes diferentes, serão colocados à parte até o final da etapa, para posterior divisão dos pontos entre aqueles que o capturaram pela boca, ou entre todos, caso nenhum tenha capturado pela boca. 7.7 – É proibido engodar, sendo considerado como tal cuspir dentro d'água qualquer coisa que esteja mastigando, colocar iscas exageradas para a característica da prova em apenas um dos anzóis, esmagar animais (Ex: Siris) e / ou iscas e deixá-los no chão para serem levados pelas ondas ou realizar atos assemelhados que possam levar o Árbitro considera-los como objetivando engodar. Cada Atleta / Equipe deverá manter em seu box um "saco de lixo" onde deverá colocar: latas, garrafas, embalagens diversas, residuos de Iscas e Peixes - Exemplo: Cascas e cabeças de Camarão - Ferrões de Bagres , etc); 7.8 - É OBRIGATÓRIO PARA CADA EQUIPE LEVAR NO MINIMO UM BALDE OU RECIPIENTE SEMELHANTE onde os pescadores deverão colocar os peixes capturados na água salgada fresca em seguida à sua retirada do anzol. Terminada a etapa devem passarr os peixes do balde para o saco plástico entregue pela organização para cada Equipe, devidamente escorridos . O balde deve ficar a vista dos fiscais e arbitragem. Ao término de cada etapa os sacos devem ser lacrados ainda no box, pelo capitão da equipe, com a ficha de identificação presa ao lacre pela parte externa do saco. FURAR O SACO PARA ESCORRER A ÁGUA INVALIDA OS PEIXES NELE CONTIDOS. Os atletas filiados tem o direito de usar seu saco especial modelo CBPDS e recebelos de volta dos pesadores imediatamente após a respectiva pesagem. Art. 8º - DO MATERIAL DE PESCA PERMITIDO: Varas de pesca de tamanho livre, providas de molinetes ou carretilhas de qualquer tipo e procedência. Paradas (rabichos) com até (02) DOIS anzóis convencionais de ponta única. Linhas, paradas, chicotes, arranques de espessura até 0,62 mm ou com encastoamento de aço. Chumbadas (pesos) livres. Bicheiros e puçás. Calões (fincadores, secretários, descansos e esperas) livres. Varal para paradas (rabichos). BALDE OBRIGATÓRIO Saco de peixe modelo CBPDS (só o oficial). Art. 9º - DAS ISCAS: As iscas deverão ser naturais vivas ou mortas, tais como: camarão, lula, tatuira, mariscos, maninin (corrupto), minhocas da praia, sarnambi ou peixes em forma de filé. As iscas deverão ser adquiridas pelas equipes. Art. 10º - DOS PEIXES: Serão considerados peixes de quaisquer espécies, tamanhos e peso que passarão a ser propriedade dos organizadores, e serão destinados a entidades filantrópicas. Os peixes que possuam ferrões, tais como: arraias, bagres, porcos, piruás (cangulos), etc. deverão ter os ferrões cortados na base, para que sejam considerados válidos. Art. 11º - DA ARBITRAGEM E FISCALIZAÇÃO: A arbitragem será exercida por árbitro do CNA – Comissão Nacional de Arbitragem, a qual poderá nomear e ou destituir, à seu critério, os auxiliares indicados pela organização. Ao árbitro compete seguir e fazer aplicar o determinado no CTAPTF e no presente Regulamento Particular, conforme NORMAS da CBPDS para a sua função. 11.1 - Caso qualquer participante perceba alguma irregularidade durante o desenrolar da prova, deverá por seu Capitão de Equipe, comunicá-la na primeira oportunidade ao Árbitro. Esse por sua vez deverá verificar a veracidade da denúncia, e sendo confirmada aplicará incontinenti a penalidade adequada ao caso. Caso a denúncia não seja comprovada o denunciante poderá ser sancionado com perda de 10 (dez) pontos. O Árbitro tem fé-de-oficio independente de qualquer testemunha para aplicar uma penalidade durante o desenrolar do evento, por infração que tenha assistido. Em nenhuma hipótese o Árbitro poderá revelar quem foi que o informou que uma infração estava sendo cometida. Art. 12º - DA CONTAGEM E PESAGEM: O capitão da equipe poderá acompanhar e fiscalizar a pesagem de sua equipe, tendo 20 (vinte) minutos para fazerem chegar as peças na pesagem. O árbitro poderá eviscerar peças suspeitas e impugnar qualquer peça que apresente sinais de adulteração (deterioração, congelamento, marcas de rede, etc.), independente da aplicação de penalidades previstas na legislação desportiva. Art. 13º - DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Será adotada a pontuação oficial da CBPDS de (02) dois pontos por peça e mais (0l) um ponto por cada (100) gramas ou fração do peso total, limitado a (05) cinco quilos por peça, valendo o peso integral da peça apenas para definir o peixe mais pesado. A soma dos pontos obtidos nas etapas dará o total da pontuação de cada equipe para efeito de classificação. Os empates serão decididos obedecendo a seguinte ordem: Pela maior quantidade de peças; Pelo maior peso total; Pela peça mais pesada; Por sorteio. Art. 14º - DA PREMIAÇÃO: Geral...................................1º ao 15º lugar- troféu para todas as Equipes classificadas e troféus menores para seus integrantes; CATEGORIAS INCENTIVADAS (só para clubes filiados) Equipes Femininas ............ 1º ao 3º lugar – troféu para o Clube e para os Atletas; Equipes Master................... 1º ao 3º lugar – troféu para o Clube e para os Atletas; Equipes Juvenil ................. 1º ao 3º lugar – troféu para o Clube e para os Atletas; EXTRAS: Peixe mais pesado............. 1º ao 3º lugar troféu (pontua apenas uma peça por Equipe); Troféu Transitório: CIDADE DE CARAPEBÚS - Clube Campeão Especial. Art. 15º - DISPOSIÇÕES GERAIS: Os organizadores, patrocinadores e autoridades da competição não se responsabilizam por perda, danos extravios ou roubos de bens e materiais de concorrentes, acompanhantes, visitantes e públicos em geral, antes, durante ou após a realização da prova, nem por acidentes que os participantes possam provocar ou sofrer em decorrência de sua participação no evento. As duvidas ou casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pelo árbitro, com base no CTAPTF da CBPDS.