TÁBUA DE PENALIDADES PARA INFRAÇÃO DAS NORMAS DE COMPETIÇÕES
29.09.2006

1 - Entrar na raia ou local reservado sem autorização do Árbitro ou retirar-se da linha de partida sem autorização; (REGPTF - REGPIA - REGLAN - REGLAN FB)

2 - Molestar os demais concorrentes; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

3 - Quando com a vara na espera , afastar-se da mesma de forma exagerada, podendo causar, ou causando prejuízo ao adversário; (REGPTF - CTAPTF)

4 - Manter dentro da raia material montado não autorizado (REGPTF - REGPIA - CTAPTF)

5 - Quando Capitão de Equipe ou seu Representante, deixar de apresentar a relação de componentes de sua Equipe à arbitragem (ou auxiliar ;) em papel timbrado de seu respectivo Clube ou Federação ou, deixar de participar dos sorteios de lugares ou da Ordem de Lançamento, em tempo hábil ; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN) - OBS: Em caso especifico previsto na Regra , pontuação em ordem inversa.

6 - Retardar-se na entrega ou deixar de entregar seu equipamento no "Parque Fechado de Material", após execução do lançamento e recolhimento da linha; (REGLAN - REGLAN FB)

7 - Penetrar no campo de Lançamento durante a prova , sem autorização; (REGLAN - REGLAN FB)

8 - Na qualidade de competidor nas provas inter-equipes , dirigir-se ao Árbitro sobre questões técnicas e de desenvolvimento da prova; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB - CTAPTF - CTAPE)

9 - Dirigir-se ou responder à estranhos (não participantes da prova) de forma ostensiva, quando dentro da raia ou, exceder-se na comunicação com a platéia no ato de comemorar um lance; (REGPTF - REGPIA - REGLAN - REGLAN FB))

10 - Não manter a bandeira do Clube no local determinado pela arbitragem ou, não expô-la em pelo menos um box de Equipe , em Campeonatos e Interclubes MULTA ; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPF - CTAPE - CTDSUB) (*)

11 - Mudar de Box antes do término da etapa; (REGPTF - CTAPTF)

12 - Concorrente jurisdicionado tirar o uniforme ou parte dele durante a prova ou Solenidades obrigatórias; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB- CTAPTF - CTAPE )

13 - Concorrente jurisdicionado usar chapéu que não seja o regulamentar de sua Federação ou Clube ; (REGPTF - REGPEM - REGPIA - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE )

14 - Quando Capitão de Equipe, dirigir a palavra a Atleta adversário perturbando-o; ( REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE)

15 - Fazer arremessos em direção à água de dentro da raia de competição antes do inicio da prova; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE)

PENALIDADE: Advertência e na reincidência desclassificação (ou não correção imediata no item com (*) também desclassificação

16 - Permanecer dentro d'água, ou executar arremesso de dentro d'água, quando não for permitido; (REGPTF - REGPIA - CTAPTF - CTDSUB)

17 - Retroceder além dos limites ao recolher a linha; (REGPTF - CTAPTF)

18 - Não recolher a linha após um arremesso mal feito ou, não recolhê-la se por motivo de correnteza estiver cruzando a linha do concorrente vizinho ou, não recolhê-la imediatamente ao soar o sinal de término da etapa ou da prova ; (REGPTF - CTAPTF)

19 - Recolher a linha com a mão com o equipamento perfeito; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF)

20 - Pescar sem fazer o arremesso correto (lig-lig) ; (REGPTF)

21 - Transitar sem ter o saco de pescado lacrado ou arremessar sem tirar o peixe do anzol do chicote que estava em uso; (REGPTF - CTAPTF)

22 - Não trocar de lugar nas etapas desrespeitando o sorteio ; (REGPTF - REGPIA - CTAPTF)

PENALIDADE: Advertência e invalidação da(s) peça(s) porventura capturada(s); na reincidência desclassificação

23 - Receber ajuda fisica de terceiros enquanto perdurar a prova , ressalvados os casos previstos na(o) Regra / Código; (REGPTF - REGPIA - REGPEM)

24 - Sair da área delimitada sem autorização durante a prova ; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

25 - Abandonar a prova sem justificativa de força maior aceita pelo Árbitro (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB)

26 - Ingerir bebida alcoólica não autorizada durante a prova ou apresentar sinais de embriagues que possam refletir no desempenho do Atleta ; ( REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB)

27 - Utilizar equipamento não permitido ou não utilizar equipamento obrigatório; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

28 - Deixar de solicitar ao Fiscal de Material autorização para troca de equipamento ou substituições permitidas na Regra ; (REGLAN - REGLAN FB)

29 - Não apresentar seu equipamento devidamente ajustado para as características da prova , após a aprovação do mesmo pelo Fiscal de Material (quando houver) ; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB - CTAPTF - CTAPE)

30 - Obstaculizar "revista" pela Autoridade Desportiva ou recusar informações; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

31 - Utilizar trajes, faixas, etc. com inscrições não condizentes com a moral e a ética; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

32 - Proceder o Fiscal de Equipe de forma censurável; (REGPTF - REGPIA - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF)

33 - Ultrapassar o limite de tempo regulamentar para os atos da prova de forma abusiva ou arremessar após o tiro final dentro do prazo de 2 minutos da REGPTF ; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

INFRAÇÕES DE 1º GRÁU = PENALIDADE: Desclassificação sumária

34 - Criticar em voz alta ou de forma a chamar a atenção, durante o desenvolvimento de uma prova as Autoridades Desportivas ou a Organização , perturbando o ambiente ou causando mal estar; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

35 - Dirigir-se em termos descorteses ou impróprios às Autoridades da prova ou aos demais participantes; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE)

36 - Não acatar as decisões do Árbitro ou repelir observações e advertências; (REGPTF -REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB - CTAPTF - CTAPE)

37 - Prejudicar intencionalmente por qualquer meio o desenvolvimento da prova ou assumir atitude incompatível com a disciplina (REGPTF - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB - CTAPTF - CTAPE)

38 - Mexer no recipiente de pescado (saco, balde urna, etc.) ou no equipamento de lançamento do adversário; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB- CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

39 - Engodar ou adicionar produtos químicos à isca; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE)

40 - Utilizar isca não permitida em provas em que o concorrente é responsável pela mesma; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE)

41 - Tentar burlar a Fiscalização de qualquer forma, ou burlar inscrevendo atleta ou Equipe sem condição de jogo para disputa em outro Estado onde não esteja autorizado formalmente pela respectiva Federação de origem de acordo com suas normas internas; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

42 - Alterar equipamento com qualquer recurso ou por meio de adaptações com introdução ou extração de peças, objetivando facilitar a saída da linha nas provas de Lançamento Limitado; (REGLAN - REGLAN FB)

43 - Manter arma de Pesca Subaquática armada à bordo; (CTDSUB)

44 - Capturar durante a prova : tartaruga, golfinho , mero, raia, cofre, frade , lagosta, lua ou espécimen não permitido pela CBPDS; (CTDSUB)

45 - Desvirtuar Solenidades Desportivas de Abertura ou Encerramento para fazer qualquer tipo de ato que viole o principio ético de que nessas oportunidades a "Ordem do Dia" é a Abertura Cívica ou a Premiação dos Campeões; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

INFRAÇÕES DE 2º GRÁU = PENALIDADE: Desclassificação sumária e perda da condição de jogo por duas provas

46 - Desacatar / desafiar, ofender moralmente com palavras ou gestos, agredir ou contribuir para desacato ou agressão de companheiros, adversários ou Autoridades; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - REGLAN - REGLAN FB - CTDSUB - CTAPTF - CTAPE)

47 - Utilizar isca distinta daquela distribuída pela Entidade dirigente da prova; (REGPTF - REGPIA - REGPEM)

48 - Fazer a Pesca Subaquática com auxilio de Equipamento de ar comprimido; (CTDSUB)

49 - Introduzir ou receber na raia ou embarcação peças que não capturou na prova e levá-las à pesagem; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

50 - Introduzir na raia dispositivos de engodo, tais como recipientes com iscas/lulas/moluscos/peixes/óleos/sangue/farinhas ,etc com notória intenção de favorecer-se ou a sua equipe pela atração de peixes; (REGPTF - REGPIA - REGPEM - CTAPTF - CTAPE - CTDSUB)

INFRAÇÕES DE 3º GRÁU = PENALIDADE: Desclassificação sumária e perda da condição de jogo por 365 dias, independente das demais penalidades disciplinares aplicadas pela Justiça Desportiva que podem chegar ao cancelamento do Cadastro de Atleta (proibição vitalicia de participar das atividades da CBPDS e seus filiados) e demais penalidades da Justiça Comum nos casos de registro da agressão.

OBSERVAÇÕES:

O Árbitro Oficial da CNA ou Ad Hoc, ou em sua ausencia a Autoridade Desportiva competente (dirigente da CBPDS ou Federação supervisora) deverá relatar na Súmula ou em Relatório a infração cometida com seu devido enquadramento citando o número do artigo correspondente da norma violada e desta TAPINC, se for o caso, utilizando as matrizes oficiais da CBPDS (Relatório de Competição / Ficha de Ocorrência). Na forma do Código a reincidencia agrava a pena para o gráu subsequente. A Federação interessada poderá se descobrir burla a fiscalização da prova ao ter acesso a informação correspondente comunicar a CBPDS para os devidos fins.

A competência jurisdicional das Federações é apenas sobre as provas realizadas entre seus próprios filiados , em provas inter-clubes do mesmo Estado que estejam participando exclusivamente Atletas desse Estado, devidamente cadastrados . Nas demais provas integrantes do CALENDÁRIO DESPORTIVO NACIONAL BRASILEIRO (Campeonatos Nacionais - Interestaduais / Abertos e Internacionais no Brasil a competência decisória é exclusiva da CBPDS e de seu Superior Tribunal ou conforme o nível da prova da respectiva Entidade Internacional.

A perda de condição de jogo por provas conta-se sobre provas do Campeonato Estadual em que o atleta esteja inscrito. Assim, aplicado o artigo correspondente na Sumula, até cumprir o numero de provas determinado, não pode o Atleta participar de provas do Calendário Nacional da CBPDS no periodo abrangido anterior a essas provas de Campeonato ou entre. No periodo de cumprimento o Atleta não pode nem integrar delegação desportiva, nem usar uniforme em praças desportivas onde se estejam realizando provas da respectiva Federação ou CBPDS. Quando a infração é cometida individualmente responde o atleta, quando pela Equipe responde a mesma e quando pelo Clube com concurso de responsabilidade de dirigente o sancionado é o Clube. Em se tratando de burla a norma interna de Federação essa faz a opção das provas do Calendário Nacional objeto do impedimento de participação.

21/07/2007