REGULAMENTO PARTICULAR BÁSICO DA FEPDSRJ

 

Art. 1º - NORMAS E REGULAMENTOS:

Os Campeonatos Estaduais da FEPDSRJ e procedimentos correlatos às atividades desenvolvidas pela Federação obedecerão a este Regulamento Particular Permanente e demais normas aqui dispostas , sendo regidos pelas Regras e Normas Desportivas da CBPDS ; bem como aos Regulamentos específicos de disciplinas especiais também emanados da CBPDS que, adaptam-se imediata e automaticamente às mudanças dessas normativas emanadas da Entidade Federal de Administração dos Desportos aqui mencionados.

Este é o Regulamento da Federação on-line permanentemente e todos os seus vínculos (hiperlinks) são aprovados integralmente pela Diretoria da FEPDSRJ tendo atualização anual evoluindo em beneficio do Desporto, sendo estatutário que deve ser acompanhado diariamente pelos filiados que em conseqüência não podem desconhecer os atos e disposições nele publicados.

Art. 2º - DAS PROVAS:

A FEPDSRJ promoverá anualmente distintos Campeonatos , dos quais só podem participar Atletas regulares (portadores da Licença de Pesca Amadora devidamente atualizada) das diversas disciplinas desportivas que dirige no Estado do Rio de Janeiro com premiação na FESTA ANUAL DA FEPDSRJ , sendo:

2.1 - Campeonato Estaduais de Pesca : Serão disputadas um mínimo de 04 (quatro) provas de Pesca, variadas,excetuando a captura das espécies vedadas pela CBPDS e legislação federal vigente à época . Compete exclusivamente a FEPDSRJ a escolha das áreas das provas e suas limitações. Essas provas serão reveladas aos filiados com antecipação mínima de 15 (quinze) dias. A qualquer tempo por motivo de força-maior a Federação poderá mudar datas e locais de provas e pela unanimidade dos clubes participantes poderá aumentar o numero de provas dos campeonatos.

Para efeito da apuração acumulada, quer individual, quer interclubes haverá o descarte do pior resultado ao final do Campeonato.

2.2 - Campeonato Estadual de Lançamento Limitado

2.2.1 Descrição

Serão disputadas 04 (quatro) provas de Lançamento Limitado distribuídas em 02 (duas) etapas de duas provas, realizadas nas datas previstas no Calendário da FEPDSRJ.

Em cada uma das etapas serão disputadas duas provas distintas com intervalo de ½ hora entre elas.

As provas serão válidas para atletas: das categorias Geral (homens) , feminina, juvenil (até 18 anos), para efeitos de resultado e premiação acumuladas interclubes e individual no final do Campeonato, estabelecendo-se uma premiação extra para os atletas Masters e Seniors à critério da FEPDSRJ.

As provas serão válidas para atletas: do sexo masculino, feminino e juvenil para efeito de resultado

2.2.2 Apuração de resultados

São previstas as seguintes apurações de resultados:

2.2.2.1 da etapa

A apuração do resultado da etapa se fará separadamente para os atletas do sexo masculino e feminino.

Não haverá apuração da etapa para o campeonato interclubes. A apuração final interclubes será como descrito no item 2.2.2.3.

O resultado será apurado tomando-se como base o somatório da metragem dos seis lances realizados pelo atleta nas duas provas da etapa.

Obtida a metragem total do atleta na etapa, sua classificação individual na etapa será a posição ocupada pela metragem total depois dela ser ordenada em ordem decrescente.

Esse critério de apuração será aplicado, separadamente, para os atletas do sexo masculino e feminino, independente da categoria as que pertençam.

2.2.2.2 do individual acumulado

A apuração do resultado individual acumulado se fará separadamente para os atletas das categorias masculina, feminina, juvenil, máster e sênior,

O resultado será apurado tomando-se como base o somatório das metragens dos lances realizados pelo atleta em cada uma das etapas, conforme descrito no item 2.2.2.1, descartando-se a etapa com a soma das metragens, dos lances, mais baixa.

Obtida a metragem total do atleta no campeonato sua classificação individual no campeonato será a posição ocupada pela metragem total depois dela ser ordenada em ordem decrescente.

Esse critério de apuração será aplicado, separadamente, para os atletas de acordo com a categoria que pertençam para fins de apuração da sua classificação final na categoria.

2.2.2.3 do interclubes acumulado

A apuração do resultado interclubes acumulado se fará separadamente para as categorias masculina, feminina, juvenil, máster e sênior.

O resultado de cada clube será apurado tomando-se como base o somatório das metragens dos lances acumulada individual obtida pelos 03 (tres) atletas da categoria masculina melhores classificados no campeonato, conforme descrito no item 2.2.2.2.

O mesmo critério se aplica às categorias feminina, juvenil, máster e sênior para as quais serão considerados os resultados dos 03 (três) atletas da categoria melhores classificados no campeonato, conforme descrito no item 2.2.2.2.

2.2.3 Critérios de desempate

2.1.3.1 da etapa

Havendo empate no somatório dos lances para apuração do resultado da etapa, será proclamado vencedor o atleta que obtiver a maior soma das metragens dos lances realizados em uma das provas da etapa. Persistindo o empate, vence o atleta que obteve a maior metragem entre os 06 (seis) lances da etapa.

2.1.3.2 do individual acumulado

Havendo empate no somatório dos lances para apuração do resultado individual acumulado, será proclamado vencedor o atleta que obtiver a maior soma das metragens dos lances realizados em uma das etapas do campeonato. Persistindo o empate, vence o atleta que obteve a maior metragem entre os 18 (dezoito) lances do campeonato.

2.1.3.3 do interclubes acumulado

Havendo empate no somatório dos lances para apuração do resultado interclubes acumulado, será proclamado vencedor o clube que obtiver a maior soma das metragens dos lances realizados por cada um dos atletas, que pontuaram para os seus clubes, na etapa em que obteve seu melhor desempenho. Persistindo o empate, vence o clube cujo atleta, que pontuou para o seu clube, obteve a maior metragem entre seus lances no campeonato.

2.1.3.4 empate absoluto

Não havendo desempate segundo os critérios previstos anteriormente dar-se-á o empate absoluto.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

2.3 - Campeonato de Pesca Embarcada :

Sempre que esse Campeonato for realizado, serão disputadas um minimo de 04 (quatro) provas de Pesca Embarcada de fundo / rola, variada, com limitação de tamanho mínimo igual a 15 cm para cada peça dependendo do local da prova ,excetuando a captura das espécies vedadas pela CBPDS e legislação federal vigente à época , pontuando a melhor Equipe ou atleta de cada Clube na forma do Regulamento de cada edição.

Para os efeitos do "Troféu Eficiência" , todos os Clubes filiados inscritos no Campeonato de PESCA DE LINHA estão obrigados a participar desse Campeonato.

O preço de participação por Equipe / atleta será o anualmente informado e deverá ser pago a Federação juntamente com a entrega no prazo a FEPDSRJ da ficha de Inscrição de Clube no Campeonato Estadual de Pesca Embarcada

Tamanho mínimo de 15 cm para espécies liberadas / Peso máximo 03 Kgs ;

Tempo de prova - Mínimo 05 e máximo de 06 (seis) horas à contar do sinal sonoro dado pelo Árbitro no momento da partida no local pactuado e o término será onde estiver a atuação atuando pelo Cordnadorde bordo;

A área será definida na data da prova dentro de um perímetro que abrange águas costeiras próximas à critério da FEPDSRJ ;

Nas provas embarcadas de fundo / rola serão permitidas apenas as iscas naturais mortas: Camarão e Lula. Nas embarcadas de especialidade diversa será válido o critério definido no Regulamento Particular;

Local de partida e Chegada : APRESENTAÇÃO NO CAIS INDICADO NO REGULAMENTO PARTICULAR COM HORÁRIOS CONSTANTES DA PROGRAMAÇÃO DA PROVA.

2.4 - Campeonato de Pesca com Iscas Artificiais em embarcações motorizadas:

Serão disputadas provas de Pesca com Iscas Artificiais , Embarcada , variada, com limitação de tamanho mínimo igual a 15 cm para peça capturada, ressalvadas as peças protegidas consoante orientação do MA e CBPDS. O número de Duplas inscritas por Clube será ilimitado , pontuando a melhor DUPLA de cada Clube do Estado do Rio de Janeiro. Atletas do sexo masculino adultos e Femininos, podendo ser mista a dupla.

2.5 - Campeonato de Pesca em Caiaque:

Será disputado com limite mínimo de 04 (quatro) provas distintas com Regulamento Particular elaborado em oportunidade na forma peculiar a modalidade de disputa.

2.6 - Disposições Gerais para provas de Pesca de Linha:

PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS COM DEFICIENCIA E DA CATEGORIA INFANTIL E INFANTO-JUVENIL:

Nas provas onde se inscreverem atletas-def e menores será permitido ter um ajudante que não pesque; para facilitar sua atuação deslocamentos de Box (deficientes visuais) e transportar equipamentos.

PEIXES NÃO VÁLIDOS: São os constantes da REGPTF da CBPDS.

CORTE DOS FERRÕES: Em nenhuma prova serão aceitos peixes sujos de areia ou com ferrão que não tenha sido cortado admitindo-se "cotoco" pequeno, sendo a avaliação da invalidez critério exclusivo do Árbitro para o espécime sob-exame. Destacam-se entre os peixes a terem ferrões cortados: Bagres / Porcos e Cangulos / Raias . Os Voadores não precisam ter corte na carapaça. Existindo duvida sobre determinado peixe o Árbitro se achar necessário consultará um desportista notoriamente Expert em classificação de peixes, prevalecendo sua opinião. O árbitro poderá também recusar peixes cuja aparência demonstre que não houve o necessário cuidado em sua preservação.

ISCA PERMITIDA: Nas provas de Pesca TF com iscas naturais a permitida é o camarão "in-natura" e a Lula morta sempre que a FEPDSRJ autorizar formalmente. Nos Brasileiros e processos seletivos é regulado pela CBPDS apenas o Camarão por motivos óbvios o que é correto;

SORTEIOS: Nas provas de Terra-firme, o sorteio será dirigido procurando-se intercalar os atletas dos clubes participantes na medida do possível e valerá para todas as provas do campeonato uma vez que são em locais distintos e setorizado por categorias. Em função de possíveis WO a organização poderá fazer ajustes para não haver espaço vago na raia. A FEPDSRJ poderá adotar o sistema de sorteio da FIPS-M.

INICIO E FIM DE PROVA: Nas provas de Pesca haverá apenas um sinal de inicio e término da prova e nos de terra firme (TF) suas 02 (DUAS) etapas divididas com intervalo de no mínimo 25 MINUTOS, a critério para mais da FEPDSRJ;

SEGURANÇA:Por motivo de segurança nas provas realizadas no Paredão da Urca, subir (ficar em pé ou sentar com as pernas para fora) no Paredão da Urca (inclusive nos intervalos) ou descer nas pedras para recolher equipamento que caiu sem autorização da Autoridade Desportiva será considerado falta gravíssima e como tal passível de desclassificação sumária. Nessa prova e na da UFF os atletas devem estar calçados com calçado livre. (tênis, chinelos,etc)

PONTUAÇÃO OFICIAL: Em todas as provas de pesca a pontuação será a adotada pela FEPDSRJ de acordo com a REGPTF dando-se prioridade as pontuações FIPS-M que melhor se ajustarem as condições técnicas do Estado do Rio de Janeiro. Para eliminação do "Fator sorte" regula-se em 2 Kg o peso máximo computável de um peixe nas provas de Terra-firme, assim um peixe de 2 Kg , valerá 20x 01 pt. = 20 pts. e um de 5 Kg valerá os mesmos 20 pontos. A contagem será 01 ponto por grama

PESO MINIMO: De acordo com a REGPTF, define-se como sendo de 2 kg o peso mínimo da peça para ser considerada grande, que dará ao seu captor uma tolerância de 15 minutos para colocá-la a seco, valendo a peça presa.

CONTATO COM CONCORRENTES: Nos Campeonatos de Pesca e de Lançamento da FEPDSRJ o concorrente deve abster-se de contato excessivo com o público para não se prejudicar nem aos companheiros de disputa.

AUXILIO DE TERCEIROS: Será desclassificado o Atleta que receber qualquer tipo de auxilio de terceiros para montagem de material ou transporte de seu Equipamento na raia que não for deficiente físico ou portador de doenças de natureza grave tais como: Cardiopatia / Neoplasia ou Diabetes ou lesões que justifiquem. Para usufruir da facilidade do apoio de terceiros para transporte de equipamentos na raia os necessitados devem entregar na FEPDSRJ previamente um laudo médico no qual esteja claramente enquadrado o requerente no caso previsto neste artigo. O laudo Médico especifico para essa finalidade deverá ser emitido em função de exame solicitado previamente ao médico atestante.

2.6 - Prova de Pesca Subaquática:

Será disputada na categoria principal Masculino , a Prova de Pesca Subaquática, variada, com limitação de tamanho e quantidade e exclusão de peças protegidas conforme orientação do MPA e CBPDS, obedecendo a este Regulamento Particular.

2.7 - Prova de Disciplinas Especiais (Ex: APNÉIA / FOTOSUB) :

Serão realizadas em paralelo com provas do Calendário Nacional e regulamentadas de conformidade com as Normas Nacionais emanadas da CBPDS. (Não necessitam de licença do Ministerio).

Art. 3º - DOS CAMPEONATOS:

Item 3.1 - Categorias e forma de disputa:

No Campeonato de Pesca de linha e de Lançamento. O titulo advirá de forma coletiva prevalecendo a classificação advinda da soma dos pontos obtidos pelos (tres) melhores masculinos e dos 03 (três) melhores do feminino. Os títulos individuais serão atribuídos segundo o sistema internacionalmente consagrado mínimo de até o 3º lugar de cada categoria disputada. Estando a Pesca separada do Lançamento os atletas poderão inscrever-se neles em categorias distintas pois tratam-se de certames independentes entre si. Os Estaduais de Pesca da FEPDSRJ serão disputados em apenas três categorias: Masculino, Feminino e Menores de 18 anos (SUB-18), podendo a FEPDSRJ como reconhecimento de empenho premiar de forma extraordinária os atletas de mais de 50 anos e de mais de 60 anos.

OBS: Nos torneios de pesca do Calendário Nacional conjuntos com lançamento é obrigatória a disputa na categoria oficial da CBPDS.

a) Provas internas - praticadas exclusivamente entre os associados dos clubes responsáveis.

Cabendo a FEPDSRJ fiscalizar se seus filiados estão cumprindo a legislação desportiva federal vigente emanada do Min. do Esporte e CBPDS pertinente a pratica da Pesca Esportiva. Somente poderão participar dos chamados Campeonatos Internos dos Clubes os pescadores que lhes forem legitimamente associados em categoria existente nos respectivo Estatuto, uma vez que "categoria de sócio" é matéria exclusiva de Estatuto e não pode ser criada por ato isolado de Diretoria. Uma Diretoria pode administrativamente abrir ou fechar uma categoria por ato administrativo , mas não pode criar categoria inexistente no Estatuto.

A Federação salvaguardando sua imagem e do esporte federado, cumprindo seu dever institucional perante o poder público informará o Órgão competente a eventual realização de provas sem prévia licença daquele órgão, para a devida aplicação das sanções legais pertinentes da competência daquele Órgão e ficando comprovada realização de prova desautorizada poderá suspender das atividades desportivas o infrator, até quitação da multa que lhe for aplicada, tudo na forma da Legislação Federal vigente.

Item 3.2 - Proclamação dos Campeões Estaduais e respectiva premiação:

Serão proclamados os seguintes Campeões Estaduais em cada categoria:

Campeão Estadual Inter-clubes de Pesca de TF e Lançamento ; premio de 1º a 3º lugar (1 T do Clube + 1 premio para os 3 melhores do MASC. de cada Clube pela classificação seqüencial dos mesmos no Estadual ) ou pelo mesmo critério, 04 prêmios de 1º a 3º lugar ( 1 T do Clube + 1 premio os 3 melhores do FEM e SUB-18, INDIVIDUALMENTE serão premiados com medalhões (Ouro, prata e bronze) os atletas classificados no mínimo até 3º lugar de cada categoria em disputa. Em cada prova que constitui o Campeonato serão premiados individualmente os Campeões de cada uma das três categorias.

A FEPDSRJ na hipótese de ter pessoas físicas, jurídicas ou poder público que a apóiem com patrocínios premiará os destaques das provas de seus Estaduais e até a final com os brindes ofertados.

TROFÉU EFICIÊNCIA INTERCLUBES (TEI): é uma disputa voltada para demonstrar a eficiência dos Clubes através de sua integração participativa em todas as disciplinas desportivas dirigidas pela FEPDSRJ (Terra Firme + Embarcada + Lançamento + Isca Artificial + Pesca Subaquática + Apnéia e as demais que venham a ser criadas dentro das disciplinas dirigidas pela Entidade). Para efeito da pontuação a ser atribuída no TEI , toma-se como base a pontuação de cada campeonato separadamente, para tal atribuindo-se a Tabela CBPDS correspondente ao número de Clubes do Campeonato de Pesca em Terra-firme.

On-line

Campeão Estadual de Pesca Embarcada;

Campeão Estadual de Pesca em Caiaques

 Campeão Estadual de Pesca Subaquática;

Campeão Estadual de Lançamento;

Campeão Estadual ide Pesca com Iscas Artificiais;

Campeão Estadual de Apnéia;

Troféu Eficiência inter-clubes. - 1 troféu Especial

Item 3.3 - Prazo de correções e recursos

Caso por ocasião da publicação do resultado das provas ou do Campeonato pela Internet veiculo oficial utilizado pela FEPDSRJ, um Clube filiado detecte algum erro de pontuação , etc. , o prejudicado disporá de 03 (três) dias para apontar o engano a Federação pelo tópico correspondente no Fórum Ases da Pesca e solicitar formalmente a devida correção. O mesmo prazo aplica-se para recursos de qualquer natureza os quais deverão ser preparados com a taxa de expediente correspondente válida para a 1ª instância da Direção da FEPDSRJ. Depois disso, só a Federação de moto próprio poderá à qualquer tempo antes da Festa de Premiação fazer correções de cálculos ou reparar erros de digitação de resultados.

Art. 4º - DAS RAIAS:

A montagem e desmontagem das raias de Pesca de Terra-firme estará a cargo da FEPDSRJ podendo utilizar numeração seqüencial e serão assim constituídas:

Categoria masculino (qualquer idade)- : Setores: A-B

Categorias - feminino / juvenil: Setores: A-B

Art. 5º - DOS SORTEIOS - DIAS E PRAZOS:

Poderão ser realizados antecipadamente, no local utilizado pela FEPDSRJ, em dia e horário por ela determinado ou adotar aq ocupação dos boxes por ordem de chegada.

5.3 - CARTÕES DE SORTEIO: Cabe exclusivamente a FEPDSRJ levar para a prova as etiquetas dos sorteados a revelia.

Art. 6º - DAS INSCRIÇÕES - Direitos e Obrigações:

Desde que não estejam devendo obrigações com prazo vencido a Federação, é direito dos clubes filiados regulares com a FEPDSRJ inscreverem-se nos Campeonatos Estaduais aqui regulados no prazo limite regulamentado e consoante as demais normas estabelecidas constituindo obrigações acatar todas as normas dispostas nos atos dos Poderes da FEPDSRJ. A inscrição do Clube representa a integral concordância do mesmo e Atletas por ele representados com as normas aqui dispostas e a renuncia expressa a qualquer questionamento sobre o assunto.

Obs: Após cada prova realizada um clube até 05 (cinco) dias antes da data de realização da seguinte poderá inscrever mais atletas aumentando seu numero nas provas subseqüentes.

6.1 - NIVELAMENTO: Para não se limitar por baixo restringindo o desenvolvimento dos Clubes nas distintas disciplinas desportivas abrangidas pela FEPDSRJ, sempre que um Clube inscrever uma equipe completa num dos Campeonatos inter-clubes , o mesmo será considerado válido para os fins a que se propõe ; assim , inscrevendo-se 10 teremos as classificações de 1 a 10 ; inscrevendo-se 03 as classificações serão de 1 a 3 ; inscrevendo-se 02 teremos as classificações de 1 a 2 e inscrevendo-se apenas 01 , será esse proclamado vencedor e Campeão Estadual Inter-Clubes automática mente 15 (quinze) minutos após o sinal de início dado pelo Árbitro Oficial.

6.2 - IDENTIDADE: Só pode disputar os Campeonatos e provas diversas o Atleta que tiver a CARTEIRA DA CBPDS na categoria etária certa, independente da categoria em que venha a se inscrever. A disputa com a carteira errada representa perda dos pontos da prova disputada, devendo assim os atletas que completaram a idade da categoria providenciar através de seus clubes a troca junto a CBPDS.

6.3 - LIMITE DE IDADE: O Atleta Juvenil que completar 18(dezoito) anos até 30/06 do ano do Campeonato Juvenil em curso poderá concluí-lo dentro dessa categoria.

6.4 - COMUNICAÇÃO DO CLUBE COM SEUS ATLETAS

É dever de cada atleta conhecer este Regulamento ficando ciente que o atleta inscrito num Campeonato Estadual por seu clube não tem de ser avisado prova-à-prova por esse de que será incluído no ROL DE SORTEIO de cada prova-etapa do Campeonato. É O ATLETA QUE SE TIVER ALGUM IMPEDIMENTO DEVERÁ AVISAR SEU CLUBE ATÉ A QUARTA-FEIRA DA SEMANA ANTERIOR A DO SORTEIO PARA NÃO INCLUI-LO NO ROL NUMÉRICO. Caso o Atleta assim não proceda estará o Clube certo ao incluí-lo automaticamente para competir e esse faltando sujeita-se a penalidades administrativas pela FEPDSRJ e internas de seu clube de origem.

O atleta que não demonstra responsabilidade e prejudica seu clube faltando provas para as quais foi escalado, perde o critério de avaliação positiva sendo excluído do Ranking aquisitivo da Bolsa Atleta e estando sujeito à não ser mais aceito para a disputa Estadual do ano subseqüente(1ª categoria).

6.4 - Para o Campeonato Estadual de Pesca em terra Firme e Lançamento, na forma da REGPTF considerar-se-ão ATLETAS DA 1ª DIVISÃO OS INSCRITOS POR CADA CLUBE NO EXERCICIO.

6.5 - PEDIDO DE INSCRIÇÃO: Os Clubes que estiverem regulares para com a FEPDSRJ , deverão enviar o pedido de inscrição do Clube dirigido ao Presidente da FEPDSRJ, no modelo oficial da Federação para essa finalidade (Ficha de Inscrição de Clube no Campeonato Estadual: PESCA e LANÇAMENTO ) , com a relação integral de Atletas por categoria, no prazo de inscrição assinalado. A correspondente taxa de inscrição inicial por atleta em seus valores atualizados deverá ser paga nos prazos assinalados pela Presidência da Federação,

LIMITE DE INSCRIÇÕES: O número de atletas inscritos que são considerados 1ª Divisão por Clube é ILIMITADO com fechamento a critério da Federação em função do volume de candidatos observando-se a capacidade organizacional da Entidade e dos locais escolhidos para as provas dos campeonatos pois a FEPDSRJ está realizando permanente avaliação técnica com vistas a aproveitamento futuro:

PESCA TF

 

MASCULINO = SL atletas; - pontuam 3

FEMININO = SL atletas; - pontuam 3

JUVENIL (SUB-18)= SL atletas; pontuam 3

LANÇAMENTO

MASCULINO = SL atletas; - pontuam 3

FEMININO = SL atletas; - pontuam 3

JUVENIL (SUB-18)= SL atletas; pontuam 3

OBS: Quando atletas de categoria de metragem mínima menor estiverem competindo em categoria de metragem mínima maior, para esses prevalece a distancia menor da categoria de origem. Ex: Masculino e Master 100 m / Feminino e Juvenil 70 m / Sênior e Infanto Juvenil 50 m.

b) OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: A inscrição de um Clube é no Campeonato Estadual de Pesca ou de Lançamento.

c) PARTICIPAÇÃO FORA DO ESTADO: Para disputar provas do Calendário Nacional FORA DO ESTADO os clubes filiados devem obter a autorização da FEPDSRJ que será consubstanciada pelo carimbo e assinatura da Presidente da Federação em cada ficha de inscrição de Atleta ou Equipe que for participar. Ficha sem assinatura original e carimbo do Presidente do Clube não será aceita e a presidência da Federação só despachará os pedidos que assim derem entrada na FEPDSRJ até 07 (sete) dias uteis antes da data de inicio da prova. A FEPDSRJ não autorizará a participação de qualquer de seus clubes / atletas em provas de outros Estados que não sejam organizadas na forma da legislação federal vigente.

d) PRIORIDADE DO RJ: Em datas de provas dos Campeonatos Estaduais alocadas dentro das datas previstas dentro do Calendário Nacional pela CBPDS para "Provas dos Campeonatos Estaduais em todo o Brasil" , não será permitida a participação de Atletas do Estado do Rio de Janeiro neles inscritos em provas desportivas outras de qualquer natureza, dentro ou fora do Estado.

f) DIREITO DE PRESENÇA: A FEPDSRJ pode não aceitar a presença em atividades dos filiados em débito para com a Federação , ficando os inadimplentes automaticamente sem direito de participar das provas do período ou Reuniões da FEPDSRJ de qualquer nível sem a respectiva quitação, devendo essa efetivar-se com entrada na Federação no mínimo até 07 (sete) dia antes da data do evento , o que se efetivará obedecidas ainda as disposições regulamentares particulares de cada um.

g) SACO DE PESCADO OFICIAL: Será fornecido pela FEPDSRJ para cada prova do Campeonato, ressalvado se o atleta optar por saco NARCISO de sua propriedade que deverá recolher ao terminar a pesagem. Sendo saco plástico esse não poderá conter água sob pena de desconto de 10 % dos pontos correspondentes aos peixes nele contidos.

6.6 - Para Pesca Subaquática:

O número de Equipes inscritas por Clube na Pesca Subaquática será limitado , devendo cada uma delas disputar em sua embarcação independente. Os Clubes deverão enviar a Ficha padronizada de pedido de inscrição de suas equipes, dirigido ao Presidente da FEPDSRJ, até o prazo limite estipulado, anexando o Rol de Atletas conforme modelo da FEPDSRJ e a respectiva taxa de inscrição por Equipe, aplicando-se as normativas de âmbito geral nos demais casos, tendo até antes da partida prazo para juntar xerox da licença do MPA atualizada.

Art. 7º - REGISTROS E TRANSFERÊNCIAS

Aplica-se a legislação emanada da CBPDS.

Art. 8º - COMPOSTURA DOS ATLETAS:

8.1 - FESTEJOS EXAGERADOS: O Atletas e Dirigentes em suas "brincadeiras" ou "festejos" deverão ser comedidos, usar sempre de urbanidade e respeito para com os demais e o público evitando principalmente gritos ou expressões que possam incomodar os competidores. Proceder de forma reprovável no entender da Autoridade Desportiva pode ser motivo de advertência até exclusão da prova ou Campeonato, cabe à Autoridade Desportiva a gradação. O Atleta está sujeito a ser penalizado por procedimentos inconvenientes de conformidade com a legislação desportiva vigente desde 24 horas antes até 24 horas após a competição, por motivos de origem notoriamente desportivos , não precisando necessariamente estar uniformizado no momento da falta cometida.

8.2 - DESAGREGAÇÃO: O Atleta ou Dirigente que envolver-se com critica desrespeitosa à autoridade desportiva, Federações ou CBPDS, favorecer o desmerecimento de seu próprio Clube (que represente perante a Entidade) ou a Federação / CBPDS e seus Dirigentes, ou criticando o Regulamento no qual foi inscrito (o que implica em plena aceitação das normas regulamentares nele dispostas) sendo responsável também caso permita que em sua HP, face book ou veículos assemelhados sejam postados textos nesse sentido ou que promovam direta ou indiretamente a desunião entre desportistas de forma direta ou subjetiva, poderá ser suspenso administrativamente por 180 dias independente das demais sanções legais cabíveis.

8.3 - DESESTABILIZAÇÃO: O Atleta ou Dirigente que prejudicar o equilíbrio emocional de atletas concorrentes com toques, gritos, acusações, comentários subjetivos a critério do árbitro nos momentos anteriores aos lances, lançamentos intencionalmente prejudiciais na pesca e observações descabidas interpretadas pelo Árbitro / Autoridade Desportiva como prejudiciais ao atleta que pesca, ou perturbar o equilíbrio da Autoridade Desportiva no desempenho de sua função, notadamente na Pesagem poderá ser suspenso administrativamente por 180 dias independente das demais sanções legais cabíveis.

Exemplo geral: Quem, por qualquer meio subverter a ordem em prejuízo do equilíbrio emocional tão necessário aos participantes de uma prova de Pesca ou Lançamento. (critério de avaliação da Autoridade Desportiva), fica sujeito a penalidade automática de desclassificação do Campeonato e suspensão administrativa por 180 dias.

8.4 - ATITUDE DO DIRIGENTE-MÓR: O Clube, sempre que seu Dirigente- maior não afastar no ato um seu Atleta ou Dirigente que estiver agindo de forma indevida (uniformizado ou não) responderá com sua exclusão sumária do Campeonato. Considera-se assim, quando um seu Atleta ou Dirigente tenha conduta incompatível com o estado de respeito e harmonia que deve imperar numa atividade da Federação perturbando o ambiente com reclamações feitas de forma notória para chamar a atenção para sua pessoa, e que entenda a autoridade desportiva serem feitas por puro espírito de contradição, incluindo-se criticas que as autoridades desportivas de quaisquer níveis considerem desrespeitosas , sendo enquadradas entre essas aquelas que forem direcionadas contra atos legítimos de dirigentes no exercício de sua competência legal ou contra as normas e regras desportivas vigentes. Somente quem pode pleitear algo perante a Federação é o Presidente do Clube (seu Dirigente-mór) que por Lei , estando presente, mesmo na condição de Atleta concorrente, é quem o representa ativa ou passivamente.

8.5 - UNIFORMES: São obrigatórios e sua padronização será fiscalizada - DETALHES

8.6 - REINCIDÊNCIA: Atleta da FEPDSRJ que for penalizado /advertido duas vezes dentro do período de 365 dias em qualquer tipo de prova ou Reunião desportiva (Campeonato Estadual, Calendário Nacional, etc.) independente da penalidade automática prevista na Tábua de Penalidades, ficará excluído do Campeonato Estadual e das provas do Nacional por igual período, independente de outras penalidades particulares a cada infração cometida. Esta penalidade independente de advertência aplica-se também ao atleta jurisdicionado que mesmo não estando participando numa prova, adentre raia de campeonato comunicando-se com atleta de seu próprio clube de ou de outro de forma que o Árbitro de moto próprio entenda que esse contato foi para transmitir informações ou prejudicar provocando desatenção.

Art. 9 - VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL:

Os Clubes deverão manter-se atentos ao desenvolvimento das atividades da FEPDSRJ que tem como veiculo oficial de divulgação de suas atividades e decisões maiores a presente o Forum ASES DA PESCA e as comunicações publicadas no Facebok do CBD eleito tambem para essa finlidade. Não se admitirá alegação de desconhecimento do que nesses locais estiver publicado. Qualquer omissão será dirimida exclusivamente pela interpretação oriunda do espirito do legislador - FEPDSRJ , na forma da Lei, com grau de recurso à CBPDS. A FEPDSRJ por sua vês não tem obrigação de acompanhar as Home-pages e Blogs ou Face books dos filiados que neles não poderão publicar matéria administrativa interna-corporis entre si e a FEPDSRJ ou CBPDS (Ex: Oficios - Requerimentos - Considerados sigilosos pela Federação) já que existem regulados por Lei, pela Constituição, pelo Estatuto, Regimentos, etc., os meios desportivos legais para o exercício de eventuais direitos de peticionar e recorrer. O desrespeito será objeto das penalidades administrativas que as Entidades Dirigentes tem competência de aplicar.

9.1 - CONHECIMENTO OBRIGATÓRIO: Os Clubes são obrigados a dar a conhecer as normas aqui dispostas e as Regras e Códigos da CBPDS a todos os seus Dirigentes e Atletas, que devem chegar na raia devidamente preparados para a disputa. Partindo desse principio, Dirigentes e a Arbitragem da em cumprimento regulamentar não responderá a perguntas feitas pelos concorrentes que sejam sobre assuntos notoriamente constantes das Regras, Códigos e Regulamentos Particulares publicados nas HPs da FEPDSRJ e CBPDS. Os clubes tem conhecimento de que o forum oficial da Pesca e do Lançamento do Brasil é: http://www.asesdapesca.com.br , sendo ali que devem recomendar a seus atletas cadastrarem-se e ali interagir com informações sobre as provas do Calendário Nacional que promovam ou venham a participar.

Art. 10 - DEFERIMENTO DE PEDIDOS E DIREITO DE COMPETIR:

Os pedidos encaminhados pelos Clubes que estejam sem o Alvará Desportivo à partir de 1º de Janeiro de cada ano ou em débito com suas obrigações perante a FEPDSRJ não serão apreciados, além desses não poderem promover provas, inscrever-se nem participar de competições de qualquer nível ou receber apoio institucional sem quitarem suas obrigações para com a Federação. Para promoção de provas com participação internacional deverão obter licença especial da CBPDS via FEPDSRJ.

10.1 - REINVIDICAÇÕES A FEPDSRJ: Devem ser feitas formalmente, por escrito e em termos, sendo firmada exclusivamente pelo Presidente do Clube interessado e de forma singular. Manifestações coletivas serão desconsideradas.

Art. 11 - FISCALIZAÇÃO DAS PROVAS:

A FEPDSRJ poderá indicar como seus Fiscais, naturalmente com aprovação do Árbitro da CNA, desportistas uniformizados ou incógnitos para o melhor controle das provas de qualquer natureza. Esses não precisam de testemunhas dos fatos que assistirem e relatarem ao Árbitro pois dele emana sua autoridade fiscalizadora e poderão os uniformizados circular livremente pela raia ou situar-se atrás de qualquer atleta ou Equipe sem necessidade de justificar o porque da escolha . O Árbitro e os Fiscais por ele designados identificando-se tem por suas vez autoridade para revistar sem qualquer reserva atletas, equipamentos e veículos próximos, na entrada da raia e dentro dela, independente da obrigatoriedade de examinar todos (revista aleatória). Aquele que dificultar ou obstruir esse trabalho será sumariamente desclassificado do Campeonato.

No Campeonato e provas de Terra-firme (Surf casting) o atleta da direita fiscalizará os anzóis, chumbo e iscas do companheiro da esquerda no momento que entender melhor e se descobrir alguma irregularidade chamará o Árbitro para a devida comprovação. A negativa em permitir a fiscalização do companheiro é motivo de perda de pontos até desclassificação à critério da autoridade desportiva.

11.1 - Havendo por motivo de força maior carência de Árbitros Oficiais em determinada prova , a FEPDSRJ recorrerá a CBPDS para que essa designe um Árbitro AD-HOC entre desportistas de notória experiência e reputação ilibada do RJ.

11.2 - Havendo por motivo de força maior carência de pessoal em provas de Lançamento o Árbitro tem poder para convocar qualquer atleta de clube participante para assistente (até como corredor de chumbo), mediante revezamento, e a recusa pode motivar desclassificação sumária do campeonato.

11.3 - Nas chamadas pela autoridade desportiva (Ex: formatura de solenidade), o atleta que a autoridade desportiva entender que está se retardando por descaso ou desatenção, estará sujeito a perder o primeiro lance;

Art. 12 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) - COLABORAÇÃO DOS FILIADOS: Os Clubes dos municípios onde a FEPDSRJ realizar provas de seus Campeonatos Estaduais não podem recusar-se a prestar toda a colaboração necessária para que a Federação leve a prova a bom termo, colocando a disposição da mesma gratuitamente inclusive o pessoal necessário a montagem das raias, canchas e apurações no caso da Federação isso solicitar, lembrando-se que a escolha do local da prova é prerrogativa da Federação.

b) - HABILITAÇÃO : Os clubes filiados que falsearem declaração de ranking para beneficiar-se em prova que o exija, induzindo a Federação em erro será penalizado com anulação dos pontos obtidos irregularmente e suspensão do direito de participação por três provas correspondentes;

c) - REPRESENTAÇÃO PERANTE A FEDERAÇÃO: A FEPDSRJ para seus filiados não aceitará documentos diversos ou fichas de inscrição para provas que não sejam firmadas exclusivamente pelo Presidente de cada clube filiado e em sua ausência somente o Vice-Presidente em exercício comprovado ou o Diretor Técnico credenciado pelo Presidente formalmente perante a Federação poderão firmá-las - Não serão aceitas assinatura de "Diretores" ou "Coordenadores". Para essa finalidade cada Presidente de Clube deverá mandar confeccionar um CARIMBO onde exista seu nome seguido de sua condição de Presidente com o nome do respectivo Clube. Documentos que assim não estiverem serão desconsiderados.

d) - SEGURANÇA: A responsabilidade da FEPDSRJ limita-se a alertar pelo menos um Órgão público do local sobre a realização do evento, para a normal segurança prestada para A atividade realizada no logradouros públicos.

e) - AJUSTES NO INTERESSE MAIOR DO DESPORTO: A FEPDSRJ no interesse maior do esporte poderá mediante simples comunicado pela Internet ajustar prazos regulamentares para mais Campeonatos, alem de que, os presentes Campeonatos Estaduais ajustar-se-ão automaticamente às modificações porventura havidas nas Regras e Normas da CBPDS, podendo também a FEPDSRJ a qualquer tempo, mesmo no curso do Campeonato, por motivo de força maior (condição de tempo e mar) ou para atender ao interesse maior da Entidade a exclusivo critério da Presidência, sob o aspecto técnico e politico-desportivo transferir datas e locais das provas programadas , alterando inclusive características em função de fatores de piscosidade local,etc., de oficio, efetuando os ajustes que entender melhor para o objetivo da Entidade. Caso uma ou mais provas sejam suspensas por motivo de força maior, a Federação poderá optar por sua exclusão daquelas que compõem o Campeonato.

f) - PRIORIDADE DA REPRESENTAÇÃO NACIONAL: Havendo a ocorrência de convocação pela CBPDS de Atletas e Dirigentes que, para a Seleção Brasileira com vistas a Campeonatos Internacionais, poderá haver no período suspensão ou cancelamento de provas desses Estaduais para que não sejam prejudicados os Atletas que defendem as cores Pátrias, voltando ou não caso haja indisponibilidade de data em função do Calendário Nacional , sua realização por ocasião do retorno e conseqüente dispensa desses desportistas.

g) - REPRESENTAÇÃO ESPECIAL: Não poderá integrar a SELEÇÃO ESTADUAL da FEPDSRJ ou Seletiva de Clubes para Campeonatos Mundiais o atleta que não disputar o Campeonato Estadual da FEPDSRJ ou os Campeonatos Brasileiros de Clubes TF, conseqüentemente perdendo a acessibilidade a Bolsa Atleta e a admissão e permanencia na Seleção Brasileira da modalidade (Decisão da CBPDS).

h) DIREITO AQUISITIVO DE RECEBIMENTO DA BOLSA ATLETA: Cumprindo sua obrigação a FEPDSRJ oficiará a CBPDS recomendando a suspensão do pagamento da BOLSA ATLETA dos atletas que a tenham conquistado, se esses que OBRIGATÓRIAMENTE DEVEM ESTAR DISPUTANDO OS CAMPEONATOS ESTADUAIS como condição de permanência no esporte de alto rendimento faltem sem justificativa médica oriunda exclusivamente do Dept. Médico da FEPDSRJ.

i) - RESPONSABILIDADES: A FEPDSRJ, seus Dirigentes, demais Autoridades Desportivas e Empresas porventura apoiadoras dos eventos aqui regulados não tem qualquer responsabilidade sobre eventuais acidentes, ou danos de qualquer natureza que os participantes possam provocar ou sofrer, física ou patrimonial em função de sua participação nas provas e solenidades. Cada qual é pessoalmente responsável por seu condicionamento físico e cautela necessária a preservação de seu patrimônio.

k) O direito de imagem de todos os participantes dos eventos esportivos pertence a FEPDSRJ e a CBPDS que podem usa-lo livremente e sem onus.

l) - CASOS OMISSOS: Os casos omissos serão decididos pela Direção da FEPDSRJ que em caso de duvidas deverá consultar o órgão legislador-mor da Pesca e do Mergulho do Brasil, a CBPDS.

Art. 13º - FORMAÇÃO DAS SELEÇÕES ESTADUAIS PARA DISPUTA DOS CAMPEONATOS BRASILEIROS DE PESCA DE TERRA FIRME E LANÇAMENTO :

Sem relação com os resultados do Estadual, a Seleção Estadual de Pesca de Terra-firme e de Lançamento que representará a FEPDSRJ, na disputa dos Campeonatos Brasileiros será composta por atletas (MASCULINO, FEMININO, JUVENIL, MASTER e SENIOR) que serão convocados pela Presidência da FEPDSRJ independente de resultado dos Estaduais e sob pena de cancelamento da convocação, não podem recusar-se a treinamentos que forem programados e comunicações exigidas no forum eleito para interação da equipe, sendo vedado sob pena de exclusão da seleção fornecer fotos ou informações para outros sites por ser considerado vulnerar sigilo técnico. O critério avaliativo é interna-corporis para definição dos titulares abaixo definidos, sendo:

"Categoria masculino:................03 (três) vagas;

"Categoria master:................... 03 (três) vagas;

"Categoria senior:................... 03 (três) vagas;

"Categoria feminino:................ 03 (três) vagas;

"Categoria juvenil:....................03 (três) vagas;

A FEPDSRJ não é obrigada a justificar critérios de convocação.

13.1 - DEFINIÇÃO DE CAPITÃES E RESERVAS: Os "Reservas" e Capitães serão também definidos pela FEPDSRJ.

13.2 - PATROCINIO DA SELEÇÃO: A FEPDSRJ não tem responsabilidade onerosa relativamente aos atletas que forem pré-convocados ou convocados para suas Seleções Estaduais, mas procurará apoia-los da forma possível e na eventualidade da captação de patrocínios. No estabelecimento de prazos para cumprimento de METAS para a Seleção Estadual, o atleta que não os cumprir poderá ser sumariamente substituído.

Art. 14º - DISPOSIÇÕES FINAIS:

Na eventualidade de num exercício não haverem clubes suficientes para realização interclubes do campeonato de determinada categoria, o clube que se inscrever nela será reconhecido oficialmente como Campeão Estadual dessa categoria e seus atletas disputarão o Campeonato a nível individual fazendo jus a todos os títulos e premiações correspondentes.

A FEPDSRJ seguirá a REGPTF e demais disposições da CBPDS, destacando estar limitado:
PEIXE: Tamanho mínimo dos não limitados pela Tabela do MA: Mínimo 15 cm. Não sendo válidos os constantes do CTAPTF e REGPTF.VARAS: Livres para terra firme com 3 passadeiras e uma ponteira no mínimo.
ANZOIS: Tamanho mínimo 07 mm
CHUMBOS: Peso mínimo 50 gramas.

A presente Regulamentação entra em vigor imediato a publicação dos dispositivos e respectivos

 

DETEC/FEPDSRJ